Detrans do Brasil lutam contra Lei do Exame Toxicológico

Os Detrans do Brasil lutam contra Lei do Exame Toxicológico que obriga todos Motoristas portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas Categorias “C”, “D” e “E” a fazerem o “exame toxicológico” . O argumento é a falta de recursos clínicos, morosidade dos resultados, preço do Exame e Poucas Unidades Clinicas capazes de cumprir com o novo regime imposto a partir de 1 de Janeiro de 2016. A obrigatoriedade é decorrente da “Lei do Exame Toxicológico” prevista nas resoluções nº 517/2015 e 529/2015 do Contran. Depois de pouco mais de três meses de vigor, as Unidades do Detran nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Maranhão já conseguiram suspender a obrigatoriedade do Exame.

Exame Toxicológico
Condutores com CNH C, D e E Devem Fazer novo Exame Toxicológico

Consequências da Lei do Exame Toxicológico

Desde o dia 1º de janeiro do corrente ano, a medida veio suspendendo centenas de renovações de CNH. A iniciativa não só atende a Lei do Conselho Nacional de Transito, mas foi igualmente imposta numa parceria entre o Ministério do Trabalho e Previdência Social, que juntos, delimitou a nova ordem que regulamenta a exigência dos exames toxicológicos para motoristas profissionais do transporte coletivo, de passageiros e do transporte rodoviário de cargas; ou seja, os que pretendem portar, ou portam (CNH) nas Categorias “C”, “D” e “E .

Agora, tanto para habilitar como para renovar sua CNH, o condutor deve galgar de resultados negativos, para um para um período mínimo de 90 dias, retroativos à data da coleta dos materiais recolhidos do condutor. Na ocasião do teste, são coletados do proponente materiais biológicos, como cabelos, pelos ou unhas.

Os motivos apresentados pelo Detran Brasil à fora são os mesmos: falta de estrutura das clínicas credenciadas em cada Unidade Estadual; o pouco período de restruturação das mesmas (uma vez que a medida da Portaria 116, foi publicada em 16/11/2015 pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social); o alto custo do valor do exame cobrado pelos únicos seis laboratórios nacionais autorizados pelo (Denatran) Departamento Nacional de Trânsito.

Fora isso, os exames custam, no mínimo, R$ 350,00. O valor ainda é considerado alto para a população que necessita do serviço. Como as Coletas são enviadas para o Rio de Janeiro ou São Paulo, a morosidade do resultado atrapalha quem precisa da carteira para trabalhar.
Fica entendido que o (Contran) Conselho Nacional de Trânsito não levou em consideração a estrutura dos departamentos em todo o país, nem os prejuízos econômicos e sociais aos motoristas que precisam renovar ou tirar a CNH.

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