Recusar o bafómetro: Valor de Multa e Pontos na CNH

Recusar o bafómetro: Valor de Multa e Pontos na CNH. Atualmente existem até alguns vídeos engraçados na internet. Neles, os “bêbados” ou “drogados”, quando surpreendidos na condução de um veículo auto, moto ou ciclomotor se recusam a qualquer tipo de teste de comprovação de inabilidade para dirigir. A maioria deles fingem não saber o que esta acontecendo, além de zombarem da situação, por apenas uns minutos de fama.

Não sabem eles que esse crime que cometem, não fica só na esfera da lei. A multa, bem como penalidade administrativa para tais casos são as piores. Independente se o condutor infrator permite a realização do exame do bafómetro e/ou outros que atestam a fatalidade, a multa já esta confirmada. E olha, que multa! É por isso que recusar tal medida não exclui a necessidade o fato de que tal condutor já esta enrascado.

Recusar o bafómetro: Valor de Multa e Pontos na CNH
Recusar o bafómetro: Valor de Multa e Pontos na CNH

Recusar o bafómetro: Valor de Multa e Pontos na CNH

Das piores medidas administrativas, uma delas é certo. O condutor perde na mesma hora o direito de conduzir por pelo menos 12 meses. Só pode retornar as ruas na condução de qualquer veículo depois de reavaliado e reabilitado para esse fim. Pior ainda é o recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. O mesmo só poderá ser solto se um condutor habilitado vir retirar o veículo, caso contrario será guinchado.

Artigo 165A da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: (Incluído pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência)
Infração – gravíssima; (Incluído pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência)

Pena

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; (Incluído pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência)
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270. (Incluído pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência)
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses (Incluído pela Lei nº 13. 281,
Valor de Multa – 2.934,70

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